No auge da pandemia de Coronavírus, o Programa de Manutenção do Emprego e Renda foi lançado pelo Governo. Por seu intermédio, é possível que a empresa suspenda o contrato de trabalho ou reduza a jornada do empregado. Mas como fica o 13º salário dos trabalhadores alcançados por esse programa?

O Estado tem o dever de zelar pela saúde dos cidadãos, mas a decisão por se imunizar compete a cada indivíduo. Nesse contexto, as empresas não podem compelir seus trabalhadores a se vacinar, mas podem estabelecer a vacinação como condição para a manutenção do vínculo empregatício.

A reestruturação das empresas, por intermédio da redução dos postos de trabalho seguida da redistribuição das funções entre os empregados remanescentes, pode resolver problemas financeiros. Mas a questão é: isso cria problemas trabalhistas?

Se você ainda assente com a ideia de que toda reclamação trabalhista será decidida em favor do empregado, esse artigo é pra você.